Agências de espionagem do Reino Unido são acusadas de ajudar CIA em torturas

Durante décadas, o governo do Reino Unido buscou manter em segredo uma série de envolvimentos de suas agências de inteligências em torturas. Porém, em um julgamento raro desta semana, esses esforços enfrentarão um desafio sem precedentes, quando dois casos serem levados a um tribunal secreto.

Os casos em questão, repercute o The Guardian, são movidos por dois prisioneiros detidos na prisão militar americana na Baía de Guantánamo. Eles serão ouvidos em um julgamento de quatro dias no tribunal de poderes investigativos (IPT), que vem investigando uma série de alegações de que as agências de inteligência britânicas foram cúmplices de seus maus-tratos.

Com isso, o julgamento promete colocar os holofotes sobre o que é considerado um dos capítulos mais sombrios da inteligência britânica, e reacende questões antigas sobre a extensão do envolvimento do Reino Unido no sequestro e detenção de suspeitos de terrorismo pela CIA, em uma rede global de prisões secretas conhecidas como "black sites".

Entenda os casos

Essas audiências desta semana começam seis anos após um inquérito judicial sobre a alegada cumplicidade do Reino Unido ser arquivado. As queixas de agora foram apresentadas por Mustafa al-Hawsawi, acusado pelos EUA de colaborar com os sequestradores envolvidos nos ataques terroristas de 11 de setembro, e Abd al-Rahim al-Nashiri, acusado de planejar o atentado à bomba contra um navio da Marinha americana pela Al-Qaeda em 2000.

Ambos os homens foram computados pela CIA no início dos anos 2000, e transferidos para locais secretos, onde foram sistematicamente torturados e submetidos a tratamentos brutais e degradantes. Entre os métodos, está o que a CIA chama de "alimentação retal", uma maneira de agressão sexual, de acordo com especialistas médicos.

Após vários anos detidos, como parte de um grupo com cerca de 17 "detentos de alto valor" da CIA, os homens foram transferidos para a Baía de Guantánamo em 2006, onde estão até hoje. As acusações que ambos enfrentam podem levar à pena de morte, mas nenhum dos casos chegou a ser levado a julgamento de fato.

Os advogados dos homens disseram ao IPT que há evidências suficientes para inferir que agências de espionagem britânicas, como o MI5 e o MI6, ilegalmente "ajudaram, incitaram, encorajaram, facilitaram, obtiveram e/ou conspiraram" com os EUA em sua tortura e maus-tratos. Nos últimos dois anos, o IPT vem examinando as alegações.

Vale mencionar que o tribunal, liderado por um juiz sênior, é considerado incomum por poder adotar um processo inquisitorial, além de possuir poderes únicos para obter informações sigilosas das agências de inteligência. Até agora, o governo conseguiu impedir que conclusões da investigação fossem divulgadas, mas espera-se que, agora, o julgamento obrigue o governo a confrontar questões jurídicas incômodas sobre cumplicidade em tortura.

"Este nível de escrutínio judicial não tem precedentes", disse Chris Esdaile, consultor jurídico sênior da Redress, ONG que trabalha com vítimas de tortura e representa Hawsawi. "Até agora, os esforços para levantar o véu do sigilo e analisar a extensão total do envolvimento do Reino Unido no programa de sites secretos da CIA foram frustrados".

Quem ordenou as audiências há seis anos, o então primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, anunciou o inquérito público liderado por um juiz sobre as alegações de cumplicidade do Reino Unido nos maus-tratos a suspeitos de terrorismo em 2010, ele disse ao parlamento: "Deixe-me dizer claramente: precisamos saber as respostas. [...] Quanto mais tempo essas questões permanecerem sem resposta, maior será a mancha em nossa reputação como país".

Porém, nove anos depois, o governo britânico abandonou o compromisso, mesmo que o comitê de inteligência e segurança do parlamento concluísse que havia envolvimento da inteligência britânica em atividades "indesculpáveis", incluindo centenas de casos de maus-tratos e prisioneiros e dezenas de operações de rendição.

Em 2018, quando publicou suas conclusões, o comitê enfatizou que o trabalho foi "encerrado prematuramente" — devido, em parte, à obstrução de ministros e chefes de espionagem — e que havia "perguntas e incidentes" que "permanecem sem resposta e sem investigação".

Entre essas conclusões, estavam detalhes importantes que, agora, os advogados de Hawsawi e Nashiri usaram para persuadir o IPT a investigar. Crucialmente, o comitê destacou alguns casos em que o MI6 forneceu perguntas para serem usadas em interrogatórios da CIA com outros dois detentos de alto valor, que sabiam estarem sendo maltratados.

E foi às vésperas do julgamento que surgiram evidências de que, em 2003, quando Hawsawi estava detido pelos EUA em um local secreto no Afeganistão e foi repetidamente torturado, a sede da CIA enviou um telegrama aos interrogadores, em que lhes mandava pressionar Hawsawi para fornecer informações sobre supostas atividades terroristas no Reino Unido.

Esse telegrama, divulgado pelos advogados de Hawsawi com o IPT, foi desclassificado pelos EUA em 2017. Só agora, porém, ele foi identificado pelo Unredacted, uma unidade de pesquisa da Universidade de Westminster que investiga as práticas de segurança nacional do Reino Unido.

Sam Raphael, diretor do Unredacted, que ou anos pesquisando o programa de tortura, também pontuou que o telegrama sugeria um "claro interesse em interrogar Hawsawi sobre agentes e conspirações específicas baseadas no Reino Unido, numa época em que ele estava sendo submetido ao pior tipo de tratamento".

Isso levanta uma questão óbvia e importante que o tribunal deve abordar: a inteligência britânica, que sabemos estar direta e profundamente envolvida no abuso de prisioneiros após o 11 de setembro, estava alimentando as perguntas à CIA?", acrescenta Raphael.

Por fim, vale destacar que um porta-voz do governo se recusou a comentar as alegações frente ao IPT. Anteriormente, o governo afirmou que "não confirma nem nega alegações, afirmações ou especulações sobre as atividades das agências de inteligência do Reino Unido".